Rapidez, sigilo e economia na solução de seus litígios
Os países mais desenvolvidos do mundo utilizam já há vários anos os MESC’s Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias, ou, como são conhecidos em inglês, ADR’s – Alternative Dispute Resolution System, com ênfase no instituto da Arbitragem, para a solução de suas demandas de natureza cível e comercial. A Arbitragem apresenta como principais características a celeridade, a eficiência, o sigilo e a economia, podendo-se evitar longas e onerosas demandas judiciais.
Com o processo de integração comercial entre os países pela via da globalização, o Brasil editou a Lei 9.307/96 e introduziu o Programa Brasileiro de Difusão da Arbitragem que, hoje, conta com uma rede nacional de câmaras habilitadas à solução de litígios que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles sobre os quais os seus titulares tenham pleno poder para dispor, vender, alugar, ceder ou renunciar.