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Câmara Setorial da Infraestrutura e Construção Pesada

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Especialista

JEAN CARLOS FERNANDES

Advogado graduado em 1997. Possui pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, doutorado em Direito Privado pela PUC Minas e mestrado em Direito Comercial pela UFMG, além de MBA em Gestão Estratégica de Negócios. Atualmente é professor adjunto de Direito Empresarial da PUC Minas, em Belo Horizonte, da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/MG), vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial e Empresarial de Minas. Publicou vários livros, capítulos e artigos em periódicos especializados em Direito Empresarial.

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

Advogado há mais de dez anos. Bacharel e mestre em Direito pela UFMG. Pós-graduado em Gestão Estratégica de Negócios pela FGV/SP. Pós-graduando em Direito Empresarial pela FGV/SP. Professor em diversos cursos de pós-graduação lato sensu em Belo Horizonte/MG. Autor de diversos artigos jurídicos. Assessor judiciário no TJMG por mais de três anos.

MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA

Formado em Direito. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Especialização em Direito Digital. Certificado pela Harvard Law School, pela Georgetown University e pela World Intellectual Property Organization – WIPO. Foi Consultor Jurídico do Ministério das Comunicação de 2005 a 2010, Procurador-Geral da Anatel de 2010 a 2011, Conselheiro-Diretor da Anatel de 2011 a 2015, sendo Vice-Presidente da Anatel em 2015. Membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br por 9 anos entre 2006 e 2015 tendo participado da formulação do Marco Civil Da Internet. Foi do Conselho de Administração do Núcleo de Informação . Membro do Conselho Superior da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão para o biênio 2020-2022 e Membro do Conselho Nacional de Cinema desde 2018. É vice-presidente da ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e do IAB Brasil – Interactive Advertising Bureau. É o Diretor de Relações Institucionais e Regulação de Midias do Grupo Globo.